Pensão por Morte do INSS: Tudo o que Você Precisa Saber

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante aos dependentes de um segurado falecido um suporte financeiro. Este artigo aborda os principais aspectos desse benefício, desde quem tem direito até como solicitá-lo, para que você esteja bem informado sobre seus direitos e procedimentos.

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou não. Esse benefício visa substituir a renda do segurado falecido, proporcionando segurança financeira aos seus dependentes.

Quem tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes são divididos em três classes, e a existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes subsequentes. São elas:

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Requisitos para Concessão do Benefício

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é necessário que o falecido estivesse na condição de segurado do INSS no momento do óbito. A carência (período mínimo de contribuições) não é exigida, mas é necessário que o falecido tenha realizado ao menos uma contribuição para o INSS ou esteja em período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).

Prazo para Solicitação

Para que a pensão por morte seja paga desde a data do óbito, é necessário que a solicitação seja feita em até 90 dias após o falecimento. Caso o pedido seja realizado após esse período, o benefício será concedido a partir da data do requerimento.

Duração do Benefício

A duração do benefício varia conforme a idade e a condição dos dependentes:

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Conclusão

A pensão por morte é um direito fundamental que oferece suporte financeiro aos dependentes de um segurado falecido. Compreender os requisitos e o processo de solicitação é crucial para garantir que esse direito seja exercido de maneira adequada e no tempo correto. Se você ou alguém que você conhece se encontra nessa situação, não hesite em buscar orientação para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Para mais informações, acesse o site do INSS ou entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Marcelo Carréra - OAB/PE 39.763

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