Como receber valores pagos acima do teto do INSS?

É comum que os segurados que possuam mais de um vínculo com a Previdência Social acabem pagando um valor superior ao teto, quando somadas as suas remunerações.

Em 2022, o teto dos benefícios do INSS ficou definido em R$7.087,22. Ou seja, se o segurado recebe acima deste valor, somando suas remunerações, é possível que esteja contribuindo a mais do que o máximo da previdência, valores estes que acabarão não sendo revertidos no cálculo de sua aposentadoria.

A boa notícia é que é possível reaver estes valores pagos a maior, o pedido pode ser feito tanto administrativamente, perante a Receita Federal ou por meio de uma ação judicial.

Deve-se ficar atento ainda ao prazo prescricional de 5 anos, então, os valores que foram pagos a maior nos últimos 5 anos, poderão ser recuperados, mas os que ultrapassarem este prazo, infelizmente serão perdidos em favor do INSS.

Assim, vale trazer o teto do INSS nos últimos 5 anos para verificar se houve o pagamento de valores acima do teto, vejamos:

2017 = R$ 5.531.31

2018 = R$ 5.645.80

2019 = R$ 5.839.45

2020 = R$ 6.101.06

2021 = R$ 6.433.57

Gostou do conteúdo?

Se tiver dúvidas sobre o artigo ou caso queira conversar a respeito, entre em contato, será um prazer continuar o assunto.

WhatsApp: (81) 9.9663-8653

Site: www.marcelocarrera.adv.com.br

Marcelo Carréra Thouvenin - Advogado em Recife/PE.