O que é a Revisão da Vida Toda?

Recentemente, o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977, que trata da Revisão da Vida Toda. Tal tema já vinha sendo discutida há anos nos Tribunais Pátrios, e finalmente, chegou a uma chancela final do Supremo Tribunal Federal.

De fato, a exclusão das contribuições anterior a competência de julho de 1994, poderia causar graves prejuízos aos segurados. Além disso, seria uma grande injustiça com aqueles que contribuíram antes deste período, de não poderem usar tais valores no momento do cálculo da sua aposentadoria.

Mas o que seria a Revisão da Vida Toda?

Trata-se de uma tese jurídica que visa incorporar ao cálculo da aposentadoria os valores contribuídos antes de julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real. Para facilitar no momento do cálculo, devido as grandes variações inflacionárias anteriores a este período, o INSS apenas utilizava as contribuições após a implantação do Plano Real.

Contudo, tal forma de cálculo causava graves prejuízos aqueles segurados que contribuíam em cima de altos valores e que posteriormente tiveram uma redução no valor de suas contribuições.

Assim, resta evidente que havia uma enorme injustiça em relação aos que estavam nessa situação. Assim, a Revisão da Vida Toda visa reparar essa injustiça e oportunizar aos já aposentados que façam um recalculo de suas aposentadorias somando o valor dessas contribuições antes descartadas.

Importante salientar que há um prazo de 10 anos do recebimento da aposentadoria para entrar com o pedido de Revisão, sob pena de decadência do direito.

Então, fique atento se este é o seu caso. Procure um profissional especialista em Direito Previdenciário para fazer uma avaliação, pois, há casos em que a utilização da revisão pode causar uma diminuição da aposentadoria.

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Marcelo Carréra Thouvenin - Advogado em Recife/PE.