A revisão de aposentadoria para médicos, enfermeiros e professores (vínculos concomitantes)

Fique atento: Pessoas que possuem vínculos concomitantes no RGPS podem ter direito a um grande aumento no valor da aposentadoria

Você certamente conhece uma pessoa que tinha que trabalhar em diversos locais ao mesmo tempo para manter uma melhor renda e sustentar a família.

Ocorre que, apesar de ter contribuído em cima de todos os salários, o INSS, nas aposentadorias concedidas até 2019, não realizava a soma dessas contribuições recolhidas em atividades concomitantes, mas sim, fazia o cálculo em cima de uma delas, chamada de atividade principal.

Contudo, a autarquia previdenciária considerava que a atividade principal seria aquela em que o segurado exercia há mais tempo. Esta forma de fazer o cálculo é uma tremenda injustiça, pois, se houve o recolhimento das contribuições à época, por que não seriam somados no momento de realização do cálculo da aposentadoria?

Vale salientar que muitas vezes, esse vínculo mais antigo, era de um valor de salário de contribuição inferior aos dos demais vínculos. Por exemplo, um médico que tem seu consultório e contribuía como autônomo sobre 1 salário mínimo, e ao mesmo tempo, trabalhava em um hospital, recolhendo sobre um salário de R$ 5mil.

Tal situação faz com que o valor da aposentadoria sofra uma redução drástica, tendo em vista que o cálculo foi feito em contribuições bem abaixo da média salarial daquele segurado.

Portanto, fique atento se esse não é o seu caso. Verifique o CNIS, realize a soma dos salários de contribuição, e confira se está batendo com o valor utilizado na Carta de Concessão.

Importante lembrar que o prazo decadencial para requerer uma revisão de aposentadoria é de 10 anos, passado esse prazo, não tem mais o que fazer. Ademais, o prazo prescricional é de 5 anos, ou seja, não será possível recuperar os atrasados de mais de 5 anos.

Fique atento e não deixe de exercer um direito que é seu, pois, trata-se de uma enorme injustiça por parte do INSS, que realiza um verdadeiro confisco das contribuições previdenciárias devidamente recolhidas.

Faça valer seu direito!

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Marcelo Carréra Thouvenin - Advogado em Recife/PE.